INFORMAÇÃO JURÍDICA

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Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

MedTOWN é um projeto de inclusão social financiado pela UE no âmbito do Programa ENI CBC Med e implementado por uma parceria liderada pela Asamblea de Cooperación por la Paz (ACPP). MedTOWN não tem status legal, então ACPP é o representante legal para a proteção de dados pessoais e está em total conformidade com o GDPR da UE, Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679)

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Por quanto tempo vamos manter seus dados?

Os seus dados pessoais serão guardados durante o tempo necessário para cumprir os objectivos pretendidos e, em geral, durante toda a duração do Projecto mais o prazo legal estabelecido para verificação e auditoria pela UE. No entanto, você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados quando, entre outros motivos, eles não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.

 

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Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade, limitação e / ou oposição ao processamento, a qualquer momento, através dos endereços postal e eletrônico indicados. Todo esforço será feito para tomar as medidas necessárias o mais rápido possível.

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